Agora, é possível agendar o atendimento técnico sobre regularização fundiária pelo Portal de Serviços!
Este serviço permite ao cidadão agendar um horário com a equipe técnica da Secretaria para tratar de assuntos relativos à regularização fundiária nos casos de REURB-Social ou REURB-Específica. Também é possível consultar o andamento do projeto de regularização na comunidade e verificar se o cadastro habitacional/social está completo e vinculado ao programa. No caso de Regularização Fundiária REURB-Social, é possível regularizar terrenos em comunidades e núcleos urbanos informais para famílias com renda até 5 salários-mínimos.
Para a Regularização Fundiária REURB-Específica, o serviço permite a regularização de terrenos em núcleos urbanos informais para famílias com renda acima de 5 salários-mínimos. Além disso, é possível consultar o andamento do projeto de regularização e verificar se o lote está vinculado a um projeto válido.
O Portal de Serviços oferece informações sobre aproximadamente 350 serviços disponíveis na cidade, com quase 90 deles totalmente digitais. Isso garante aos usuários mais agilidade, economia, praticidade e transparência.
Para mais serviços relacionados à saúde, acesse o Portal de Serviços de Niterói em https://servicos.niteroi.rj.gov.br
